Mãos que cuidam, recursos que não chegam: a luta dos agentes de saúde pelo repasse federal

Muito antes de a sirene da ambulância tocar ou de a fila se formar na emergência, a saúde em Ibirubá começa de forma silenciosa e persistente nas calçadas dos bairros. Faça chuva, frio ou sob o sol escaldante do verão, são 52 profissionais — 43 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 9 Agentes de Combate às Endemias (ACE) — que garantem que o cuidado chegue a cada portão.

Eles são os "olhos e ouvidos" do Sistema Único de Saúde (SUS). O Agente Comunitário é quem entra na intimidade das famílias, ouve o desabafo do idoso solitário, verifica se a gestante está fazendo o pré-natal e identifica carências que nenhum exame clínico mostraria. Já o Agente de Endemias trava uma batalha técnica e ambiental nos quintais, eliminando focos do mosquito e impedindo que surtos de dengue colapsem a cidade. Porém, por trás do uniforme e da prancheta, existe uma angústia que une a classe: a sensação de que o reconhecimento vindo de Brasília fica perdido pelo caminho antes de chegar ao bolso de quem trabalha.
Busca do Incentivo Financeiro
A mobilização atual da categoria em Ibirubá reivindica o repasse direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A verba é enviada anualmente pelo Ministério da Saúde aos municípios, calculada com base no número de agentes, com o objetivo de "fortalecer a atuação" desses profissionais.
Para os trabalhadores, a conta é simples: se a União manda um recurso extra (equivalente a uma parcela a mais do piso por ano) para valorizar o agente, esse dinheiro deveria chegar integralmente a eles, seja como um 14º salário ou abono de fim de ano.
O sentimento de injustiça é agravado pelo tempo. Como o repasse federal ocorre desde a Lei 12.994/2014, a categoria estima que, ao longo de sucessivas gestões municipais, criou-se um "passivo histórico". Cálculos preliminares apontam que cerca de R$ 1,8 milhão em recursos federais destinados a esse fim entraram nos cofres de Ibirubá na última década, mas foram absorvidos pelo caixa comum da saúde.
Para um agente que atua desde 2014, a perda individual acumulada pode chegar a R$ 34 mil. "Não é apenas sobre dinheiro, é sobre o valor do nosso suor. O recurso vem carimbado para o agente, mas nunca vimos a cor dele", desabafam representantes do movimento.
O Contraponto: O que diz a Prefeitura
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou um posicionamento técnico detalhado, contrapondo a tese de que estaria retendo indevidamente os valores.
A principal alegação da Administração Municipal é jurídica: o município segue o entendimento da Delegação de Prefeituras Municipais (DPM) e do CONASEMS, de que o incentivo federal tem "natureza de custeio" e não salarial. Ou seja, a lei federal permite que o dinheiro seja usado para manter a equipe funcionando, mas não autoriza explicitamente que ele seja dado como bônus direto ao servidor.
Custos além do repasse 
Para justificar o uso dos recursos, a Prefeitura abriu suas contas. Segundo nota oficial, o repasse da União cobre apenas o salário base e o 13º. Todo o restante das despesas sai dos cofres municipais (Recursos Livres). A gestão afirma que gasta, em média, R$ 2.455,00 a mais por mês com cada agente para cobrir benefícios que o Governo Federal não paga. A lista de despesas mensais custeadas pelo município inclui:
Vale-refeição (R$ 850,00);
INSS Patronal (R$ 678,93);
Adicional de Insalubridade (R$ 607,20);
FGTS (R$ 319,50).
"Isso representa um impacto de R$ 127.660,00 por mês apenas com esses encargos, sem contar uniformes, tablets e combustível", destaca a nota da Prefeitura. O Executivo reforça que a atual gestão assumiu em janeiro de 2025, herdando essa realidade contábil, mas que concedeu recentemente um ganho real de 3,1% nos salários — o maior em 12 anos.