Município apresenta Agravo em sentido oposto ao da Promotoria, questiona fundamentos da liminar e sustenta que suspensão atingiu dezenas de aprovados que sequer são citados nas suspeitas levantadas no processo
A disputa judicial sobre o concurso público de Fortaleza dos Valos chegou ao Tribunal de Justiça com Ministério Público e Prefeitura defendendo medidas opostas. Enquanto o MP recorreu para tentar afastar também os servidores que já assumiram, o Município apresentou Agravo de Instrumento, em 14 de agosto, pedindo a derrubada da liminar que impede novas nomeações, posses e entradas em exercício.
Como alternativa, caso não consiga liberar integralmente o concurso, a Prefeitura pede que eventual restrição fique limitada aos dez candidatos mencionados pelo Ministério Público.
Liminar atingiu quem não é citado
Um dos principais argumentos municipais é a abrangência da decisão. Conforme a defesa, a ação do MP identifica dez candidatos, correspondentes a onze classificações, enquanto a liminar alcançou todos os aprovados.
A Prefeitura destaca que quatro dos citados já estavam em exercício antes da ação e dois haviam renunciado. Sustenta, assim, que a medida acaba atingindo principalmente candidatos contra os quais não existe apontamento individual.
Os 15 nomeados antes da decisão
O Agravo destaca ainda a situação de 15 candidatos nomeados em 18 de junho, cinco dias antes da decisão judicial. São profissionais para áreas como enfermagem, obras e operação de máquinas.
Segundo o Município, nenhum deles aparece entre os candidatos relacionados pelo MP, mas suas posses foram interrompidas em cumprimento à liminar. A defesa argumenta que a situação produz reflexos nos serviços de saúde e infraestrutura.
Prefeitura questiona fundamentos
Outro ponto da defesa está na própria decisão de primeira instância. O Município destaca que o juízo reconheceu que possíveis irregularidades na contratação da banca, vícios no edital e eventual fraude nos resultados exigiriam produção de provas ou oportunidade de defesa.
Para a Prefeitura, haveria contradição entre esse entendimento e a suspensão imediata dos novos atos do concurso. A defesa também argumenta que não há perícia ou análise técnica dos cartões-resposta demonstrando manipulação dos resultados.
O contraponto do Ministério Público
É justamente sobre a interpretação dos indícios que MP e Município divergem. A Promotoria não analisa os vínculos isoladamente. Sustenta que devem ser considerados em conjunto a contratação da banca, a mudança entre as duas dispensas, a participação de agentes públicos, vínculos identificados e determinados resultados do concurso.
A partir dessa sequência, o MP aponta possíveis indícios de “desvio de finalidade no uso da dispensa” e “direcionamento na contratação”. A Prefeitura contesta essas conclusões e afirma que a mudança de procedimento ocorreu em razão de alterações no objeto do concurso. As duas versões ainda dependem de análise judicial.
Decisão agora está no Tribunal
O Município sustenta também que a suspensão pode obrigar a Administração a manter contratações temporárias enquanto existem candidatos aprovados aguardando nomeação e afirma que terceiros não citados no processo estão suportando diretamente os efeitos da medida.
O Tribunal tem agora dois pedidos em sentidos praticamente opostos. O MP quer ampliar a liminar para alcançar quem já assumiu. A Prefeitura quer derrubá-la e retomar o concurso. Caso não consiga, pede que a restrição seja limitada aos candidatos efetivamente questionados.
No centro da disputa permanece a mesma questão: se o conjunto de elementos apresentado pelo Ministério Público é suficiente para justificar a paralisação do concurso ou se prevalecerá a tese municipal de que ainda não existem provas capazes de sustentar uma medida tão abrangente.
