Nesta manhã, a Polícia Federal desencadeou a Operação Indebitus, uma ação que visa desvendar fraudes que prejudicaram o Programa Farmácia Popular do Brasil. Com um contingente de 240 policiais federais envolvidos, a operação resultou no cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão em quatro estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.
As investigações tiveram início em outubro de 2022, quando surgiu a notícia de vendas fictícias de medicamentos realizadas por uma rede de farmácias que atua na Região Sul do país. A fraude teria ocorrido em desacordo com as diretrizes do Programa Farmácia Popular do Brasil, uma iniciativa do Governo Federal que busca complementar o acesso a medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS) por meio de parcerias com farmácias e drogarias da rede privada.
Os suspeitos da fraude responderão, em princípio, por diversos crimes, incluindo estelionato contra a União, falsificação de documentos particulares, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Um aspecto importante da investigação é como as informações pessoais das pessoas foram utilizadas indevidamente. Para verificar se seus dados foram utilizados de maneira inadequada em vendas fictícias realizadas por farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, os cidadãos podem acessar o aplicativo ConecteSUS e conferir a aba "Medicamentos" e, em seguida, a aba "Recebidos". Caso encontrem transações suspeitas, devem informar à Polícia Federal por meio do e-mail fpfraude@pf.gov.br.
A lista das cidades onde os mandados de busca foram cumpridos inclui diversos municípios, tais como Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Passo Fundo, Porto Alegre, Lages, Manaus e Caucaia, entre outros. Esses locais foram alvos da ação policial como parte do esforço para esclarecer a extensão das supostas fraudes.
Em resposta às acusações, a direção da rede de farmácias São João, foco das buscas, afirma que mantém um rígido controle interno no Programa Farmácia Popular e se coloca à disposição das autoridades para colaborar com as investigações em andamento pela Polícia Federal.
A Operação Indebitus representa um passo significativo na luta contra a fraude e o uso indevido de informações pessoais no Programa Farmácia Popular do Brasil, destacando a importância de se garantir que os programas de assistência à saúde operem de maneira transparente e legal, visando o bem-estar da população brasileira. A investigação continua em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e esclarecer o alcance das atividades fraudulentas.
