Assembleia aprova programa que permite uso de ICMS para bolsas de estudo no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na Sessão Ordinária de 7 de abril de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 385/2024, que institui o Programa Profissional do Futuro. A proposta recebeu 29 votos favoráveis e 14 contrários, totalizando 42 votos. O projeto é de autoria do deputado Rafael Braga.

De autoria do deputado Rafael Braga Librelotto (MDB) e outros parlamentares, o projeto cria um mecanismo que permite às empresas contribuintes do ICMS destinar parte do imposto devido para financiar bolsas de estudo a seus colaboradores em instituições comunitárias de ensino superior (ICES) do Estado .
Pelo texto aprovado, as empresas poderão compensar até 5% do saldo devedor do ICMS com investimentos em educação, incluindo cursos de graduação, pós-graduação e formação técnica. A medida busca ampliar o acesso ao ensino superior e promover a qualificação da mão de obra gaúcha.
Autor da proposta, o deputado Rafael Braga destacou o impacto da iniciativa e  ressaltou os efeitos diretos para os estudantes e o mercado de trabalho. “Iremos garantir acesso e permanência do jovem no ensino superior, além de qualificar a nossa mão de obra”, declarou. Ele ainda enfatizou o cumprimento de um dispositivo constitucional: “Assim como o cumprimento do Art. 201 da Constituição Estadual, que prevê que 0,5% da receita líquida dos impostos próprios do governo seja revertido em bolsas de estudos; uma luta histórica”.
A proposta também foi bem recebida pelas instituições de ensino comunitárias. A reitora da Universidade de Cruz Alta (Unicruz), Sirlei Lauxen, destacou a importância da medida para o setor. “Essa proposta que passou na Assembleia Legislativa é muito importante para as instituições comunitárias do Rio Grande do Sul, porque, a partir da sanção do governador, as universidades, juntamente com as empresas da região, poderão fazer esse convênio”, explicou.
Segundo ela, o modelo permitirá que recursos sejam direcionados diretamente à formação dos trabalhadores. “As empresas, ao invés de encaminhar o ICMS para o Estado, podem transformar esse valor em bolsas para os seus funcionários. Então, isso é uma questão bem importante para nós”, afirmou.
A reitora também projeta impactos positivos no número de estudantes e na qualificação profissional. “Para nós, isso vai, com certeza, aumentar o número de alunos e qualificar as empresas também, porque é importante que todos tenham curso superior ou pós-graduação. Nós podemos oferecer tanto graduação quanto pós-graduação”, completou.
Na justificativa do projeto, os autores defendem que a proposta representa uma política pública voltada ao desenvolvimento humano e econômico, utilizando de forma estratégica os recursos do ICMS . O texto também aponta que o programa fortalece as universidades comunitárias, que desempenham papel relevante em serviços à sociedade.
Com a aprovação em plenário, o PLC 385/2024 segue agora para sanção do governador. Caso seja sancionado, o programa deverá ser regulamentado para entrar em vigor.