O Governo Federal publicou no "Diário Oficial da União" na terça-feira (27) portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Aqui na região são 634 pessoas que estão recebendo o benefício, segundo o Ministério da Cidadania.
No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia. A medida é criticada por especialistas, que apontam para o risco de endividamento ainda maior da população mais vulnerável.
Um levantamento feito pelo jornal O Alto Jacuí com dados do Ministério da Cidadania aponta que em Ibirubá são 175 famílias beneficiadas que recebem em média R$1.100 por mês. O total pago no município de janeiro até agosto foi de R$ 194 mil. Em Quinze de Novembro são 43 famílias beneficiadas com um valor médio de R$ 1.258. Selbach tem 153 famílias que recebem o auxílio e a média dos benefícios é de R$ 1.580. Fortaleza dos Valos é o município da região que tem mais famílias que recebem o auxílio, total de 263 famílias com uma média de R$ 1.300 por beneficiário.
Em relação ao empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, de acordo com a portaria que trata da regulamentação, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometem até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R $600, que só vale até dezembro, valerá o de R $400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R $160.
A portaria publicada estabelece ainda que o número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.
Regras
De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
Assim que foi publicada a oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.
Entre os bancos mais prováveis a oferecer o empréstimo consignado está a Caixa Econômica Federal, que opera os programas sociais do governo, além do Banco do Brasil.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
