O Jornal O Alto Jacuí publica nesta edição uma série especial sobre o concurso público de Fortaleza dos Valos, baseada na análise de documentos oficiais, decisões judiciais, manifestações do Ministério Público, atos administrativos, entrevistas e apuração própria. O objetivo é contextualizar os fatos e apresentar a cronologia dos acontecimentos, sem antecipar julgamentos.
A redação buscou ouvir todas as partes envolvidas, incluindo o prefeito Paulo Cezar Marangon, e encaminhou questionamentos à Administração Municipal, publicando também as respostas da Prefeitura. Fiel ao compromisso de informar com responsabilidade, o Jornal O Alto Jacuí apresenta ao leitor informações de interesse público fundamentadas em documentos e no princípio do contraditório.
Há personagens que surgem em determinado momento de uma história. Outros atravessam todos os seus capítulos. No caso do concurso público de Fortaleza dos Valos, um nome aparece de forma recorrente desde antes da publicação do edital até os desdobramentos mais recentes da investigação conduzida pelo Ministério Público: o atual procurador jurídico do Município, Vinícius do Couto Freese.
A presença dele não decorre apenas do cargo que ocupa. Os documentos oficiais analisados pela reportagem mostram que sua atuação acompanha praticamente toda a cronologia do caso.
Foi Vinícius quem assinou atos relacionados ao processo que resultou na contratação da banca organizadora do concurso. Meses depois, tornou-se também candidato do próprio certame, sendo aprovado em primeiro lugar para o cargo de Agente de Controle Interno, função considerada estratégica dentro da estrutura administrativa municipal.
Quando a Promotoria de Justiça de Cruz Alta passou a investigar a contratação da banca e posteriormente ajuizou a Ação Civil Pública que levou à suspensão do concurso, Vinícius permaneceu ocupando a Procuradoria Jurídica e passou a exercer outro papel: o de principal defensor técnico da Administração Municipal.
Nas entrevistas concedidas pelo prefeito Paulo Cezar Marangon, foi ele quem assumiu a maior parte das explicações jurídicas. Demonstrando confiança na defesa do Município, afirmou que "a gente tem muita certeza, muita convicção" de que todos os atos praticados respeitaram a legislação. Em outro momento, reforçou a mesma tese: "Em nenhum momento escorregamos fora da linha da lei."
Entretanto, durante a mesma entrevista, o próprio procurador reconheceu qual é hoje o principal ponto discutido no processo judicial. Ao ser questionado sobre qual denúncia apresentaria maior consistência, respondeu: "A que tem mais base é a questão do procedimento licitatório." Trata-se justamente da contratação da banca organizadora — procedimento sobre o qual ele próprio emitiu parecer jurídico favorável e que hoje está no centro da investigação do Ministério Público.
Enquanto a ação civil pública avançava, outro procedimento envolvendo Vinícius passou a tramitar. Em recomendação administrativa, o Ministério Público entendeu que sua permanência na Procuradoria Jurídica contrariava a legislação municipal, por ainda se encontrar em estágio probatório no cargo efetivo de Oficial Administrativo. A Promotoria recomendou sua exoneração da função jurídica enquanto persistisse essa condição funcional. A recomendação, contudo, não foi acatada e Vinícius permaneceu à frente da Procuradoria.
PAD CONTRA VEREADORA
Seu nome voltaria a aparecer nos documentos da crise semanas depois. A Portaria nº 12.567/2026, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra a vereadora Eduarda da Silva Soares — autora da representação que deu origem à investigação do concurso — registra expressamente que o procedimento foi instaurado a partir do Memorando Interno nº 17/2026-PGM, subscrito pelo próprio procurador. Isoladamente, cada um desses fatos possui natureza administrativa e jurídica distinta. Em conjunto, porém, eles revelam um dado objetivo: o mesmo agente público figura nos principais documentos que marcaram a evolução da crise, desde a contratação da banca examinadora até os seus desdobramentos políticos, administrativos e judiciais.
A voz que não quer calar
Servidora efetiva, vereadora de primeiro mandato e autora da representação que levou o Ministério Público a investigar o concurso público. Em poucos meses, Eduarda da Silva Soares passou da atuação discreta na Câmara ao centro da maior crise política da atual administração de Fortaleza dos Valos.
á personagens que entram para a história por ocupar cargos de poder. Outros acabam no centro dos acontecimentos simplesmente por decidir fazer perguntas.
Foi assim que a vereadora Eduarda da Silva Soares deixou de ser apenas mais um nome entre os nove parlamentares de Fortaleza dos Valos para se tornar uma das personagens mais conhecidas da atual legislatura. A autora da representação que levou o Ministério Público a investigar o concurso público hoje divide espaço entre sessões da Câmara, entrevistas, documentos oficiais e um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela própria Prefeitura onde também trabalha como servidora efetiva.
No exercício da função fiscalizatória, Eduarda passou a solicitar documentos relacionados à contratação da banca organizadora do concurso público. Pediu acesso ao processo administrativo, questionou a revogação da Dispensa de Licitação nº 31/2025, buscou esclarecimentos sobre a abertura da Dispensa nº 41/2025, solicitou informações sobre a pesquisa de preços e cobrou explicações sobre os critérios utilizados para a contratação da empresa responsável pelo certame.
As respostas não convenceram a parlamentar.
Foi nesse momento que decidiu encaminhar a documentação ao Ministério Público.
Meses depois, a Promotoria Especializada de Cruz Alta instaurou investigação, ajuizou Ação Civil Pública e obteve decisão liminar suspendendo o concurso público.
Mas a relação entre Eduarda e a Administração Municipal já apresentava sinais de desgaste antes mesmo da crise do concurso.
Durante a discussão sobre as obras da RS-510, outro pedido de informações gerou um embate público entre Legislativo e Executivo. Na tribuna, ao comentar a resposta enviada pelo prefeito, a vereadora resumiu sua frustração em uma frase que passou a sintetizar sua forma de atuação: "Recebi um ofício, mas não respostas." E rejeitou a ideia de que seus questionamentos buscassem provocar enfrentamentos políticos. "Estou fazendo o meu trabalho, que é fiscalizar. Trata-se de zelar pelo dinheiro público."
A partir da suspensão do concurso, o debate deixou os documentos e chegou aos microfones das emissoras de rádio. Em um primeiro momento, o prefeito Paulo Cezar Marangon concedeu entrevista à Rádio CBS, acompanhado de dois secretários municipais, classificando a denúncia como política e defendendo a legalidade do concurso. Durante o programa, o próprio entrevistador observou que os demais vereadores da oposição não demonstravam a mesma disposição de confronto, sugerindo um isolamento político da parlamentar dentro da própria bancada.
Dias depois, Eduarda buscou exercer o contraditório.
Como servidora efetiva do Município, protocolou pedido de liberação funcional para participar da mesma emissora e apresentar sua versão dos fatos. O requerimento foi indeferido pela Administração Municipal.
Nesta quarta-feira (6) , dois dias antes da circulação desta edição do Jornal O Alto Jacuí, o prefeito voltou à radio para uma nova entrevista. Acompanhado do atual procurador jurídico, Vinicius Freese, reafirmou que a denúncia teve motivação política e justificou o indeferimento do pedido de liberação afirmando que o requerimento apresentado pela vereadora não informava que a ausência seria para participação em programa de rádio na condição de parlamentar.
Enquanto o debate público se intensificava, outro documento alterava novamente o rumo da história.
A Prefeitura instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora Eduarda
Segundo a Administração Municipal, o PAD busca apurar possíveis infrações funcionais relacionadas ao exercício do cargo de servidora pública, entre elas a suposta utilização de equipamentos da Prefeitura durante a elaboração da representação encaminhada ao Ministério Público.
A vereadora apresenta versão diferente. Afirma que jamais confundiu o exercício do mandato com o vínculo funcional e sustenta que encaminhou a denúncia por entender que tinha o dever legal de comunicar aos órgãos competentes fatos que considerava relevantes para apuração.
Hoje, meses depois dos primeiros pedidos de informação protocolados na Câmara, Eduarda ocupa uma posição singular na política de Fortaleza dos Valos. É autora da representação que desencadeou a investigação do Ministério Público. É alvo de um processo disciplinar instaurado pela Administração que fiscalizou. É a vereadora que teve negado o pedido de participação na emissora em que o prefeito apresentou sua versão dos fatos. E segue exercendo o mandato em uma cidade de 5 mil habitantes, onde oposição e governo convivem diariamente muito além das sessões da Câmara.
Independentemente do desfecho judicial do concurso ou administrativo do PAD, uma constatação já pode ser feita: a crise deixou de ser apenas uma discussão sobre um concurso público. Transformou-se também em um debate sobre o papel da fiscalização parlamentar, os limites da atuação da oposição e o espaço reservado ao contraditório dentro da administração pública de um pequeno município.
