CONPLAD conduz revisão com participação da comunidade; mudanças incluem altura de prédios, expansão do perímetro urbano e regras para áreas industriaisdos resíduos produzidos no município.
O Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano apresentou à comunidade a nova proposta de revisão do Plano Diretor do município. A audiência pública, realizada no dia 15 de novembro, marcou o encerramento da etapa de análise das mudanças.
O arquiteto Marcelo Müller, conselheiro do CONPLAD, participou da elaboração do primeiro plano em 2014 e destaca a importância das revisões periódicas. “A cidade é dinâmica. Mudanças são necessárias para corrigir distorções, atualizar usos do solo e planejar o crescimento urbano de forma equilibrada”, explicou.
Uma das principais novidades é a criação de uma zona de transição no entorno do centro da cidade. A medida permite construções de até oito pavimentos, corrigindo a diferença entre áreas que anteriormente permitiam apenas quatro ou seis andares. Já na zona mista central (zona mista 2), permanece a altura ilimitada, regulada por índices como taxa de ocupação e aproveitamento do terreno.
Na área industrial, o uso do solo foi flexibilizado. “Antes, atividades como atacarejo ou revenda de veículos não eram permitidas. Agora, com a revisão, ampliamos o leque de usos, corrigindo distorções. Por exemplo, oficinas mecânicas poderão ter áreas de venda de peças, desde que vinculadas à atividade principal”, pontuou Müller.
A proposta também amplia o perímetro urbano incluindo regiões próximas à nova área industrial e ao bairro Colina. “Nem todos os proprietários quiseram entrar no perímetro urbano, porque isso pode restringir atividades rurais. Por isso, todos foram consultados”, afirmou.
Outro ponto de destaque é a simplificação do processo de aprovação de projetos residenciais unifamiliares. Com a nova regra, a Prefeitura analisará apenas os aspectos urbanísticos obrigatórios, como afastamentos e altura, facilitando o trâmite para construções.
No Código de Posturas, houve ajustes importantes. Proprietários de terrenos baldios que não realizarem manutenção poderão ser notificados e ter os custos de limpeza cobrados pela Prefeitura. “Também incluímos o rito administrativo claro para autuações em obras irregulares, garantindo direito à defesa e segurança jurídica tanto para o cidadão quanto para os fiscais”, explicou.
A proposta agora será debatida pela Câmara de Vereadores, onde poderá ocorrer nova audiência pública. “O Plano Diretor é uma construção coletiva. É essencial que a população participe, porque ele define o futuro da cidade”, finalizou Müller.
