Em entrevista exclusiva para a nossa reportagem a Promotora de Justiça Suzane Hellfeldt comentou a rotina do Ministério Público em Ibirubá e o trabalho da entidade no município.
A importância do cidadão acompanhar e demandar a entidade todas as vezes que sentir que seu direito não está sendo respeitado foi um dos pontos frisados por Suzane.
Entre os mais de 48 processos que atualmente estão em curso na promotoria, a promotora detalhou algumas das ações que tem um trabalho forte do MP em Ibirubá. São processos que tratam da proteção de crianças e adolescentes, idosos, processos de saúde e também denúncias de improbidade que chegam para a promotoria e demandam investigações ou respostas de servidores e gestores públicos.
Acordo de não persecução civil
O acordo de não persecução civil tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa, como forma de tornar mais célere e efetiva a reparação do dano eventual causado ao erário.
A Promotora Suzane Hellfeldt apresentou algumas informações sobre este tema que em 11 denúncias apresentadas já teve a assinatura de três acordos.
Durante a entrevista, Hellfeldt destacou os esforços do Ministério Público de Ibirubá em firmar acordos de não persecução civil de improbidade com servidores públicos envolvidos em atos inadequados. "Já realizamos três acordos que foram homologados pela juíza responsável pela vara de improbidade em Porto Alegre. Esses acordos obrigam os envolvidos a devolver dinheiro aos cofres públicos e cumprir outras condições estabelecidas pelo Ministério Público", explicou a promotora.
Ela detalhou o processo dos acordos: "Quando o ato de improbidade não envolve valores exorbitantes e é o primeiro ato do servidor, ele pode assinar um acordo de não persecução civil. Esse acordo estabelece condições que o servidor deve cumprir, sob pena de execução judicial. Temos um juiz especial para improbidade em Porto Alegre, e todas as nossas ações passam por ele para homologação."
Processos judiciais relacionados à saúde e assistência a idosos
A promotora Suzane Hellfeldt também abordou a grande quantidade de processos judiciais relacionados à saúde e à assistência a idosos. "Um dos nossos principais focos tem sido garantir internações hospitalares e o fornecimento de medicamentos essenciais. Por exemplo, recentemente conseguimos um aparelho auditivo para um idoso e um equipamento especializado vindo da Itália para uma criança com necessidades especiais", relatou. Ela continuou, destacando a situação dos idosos: "Nos últimos dois anos, tivemos uma demanda muito grande por acolhimento de idosos. Muitos são abandonados ou ficam sob a responsabilidade de apenas um filho. Temos trabalhado para garantir que esses idosos recebam o cuidado necessário, seja por meio da família ou em instituições de acolhimento."
Sobre o processo que condenou três políticos de Ibirubá
O ex-prefeito de Ibirubá, Carlos Jandrey (PP), o vereador Gustavo Roberto Schroeder (REP) e o secretário da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Olindo de Campos (sem partido)foram recentemente condenados por improbidade administrativa em uma ação iniciada pela então promotora Marisaura Fior. A condenação, relacionada a irregularidades na 8ª Expoibi, em 2010, foi julgada procedente pelo juiz Dr. Ralph Moraes. "A Dra. Marisaura entrou com uma ação detalhada, que foi muito bem fundamentada. O Dr. Ralph julgou a ação procedente, e acredito que os advogados de defesa recorrerão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. É importante esclarecer que esta ação de improbidade administrativa não tem cunho eleitoral, não sendo relacionada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma ação civil que segue para o Tribunal de Justiça do Estado, que pode confirmar, modificar ou reverter a decisão do Dr. Ralf", afirmou a promotora.
Rotina de trabalho no Ministério Público de Ibirubá
A rotina de trabalho no Ministério Público de Ibirubá é intensa e multifacetada. Hellfeldt explicou que a atuação do MP vai além da área criminal. "Trabalhamos em várias frentes, desde a resposta a crimes já cometidos até a prevenção da criminalidade. Atuamos junto à infância e juventude com medidas protetivas para crianças maltratadas ou em situação de risco", disse.
A promotora também mencionou a atuação em questões escolares: "Temos entrado com ações para garantir que crianças com necessidades especiais recebam o suporte necessário, como monitores durante o transporte escolar e nas salas de aula. Isso é essencial para que essas crianças possam estudar em um ambiente seguro e inclusivo."
Além disso, Hellfeldt falou sobre a organização e a eficiência do trabalho no MP: "Nosso sistema de processos é muito bem organizado. Recebemos os expedientes da delegacia, e cada processo é monitorado de perto, com sinalização de prazos para garantir que nenhum caso fique parado. Trabalhamos de forma transparente e eficiente para servir a comunidade de Ibirubá."
Ao final da entrevista, a promotora Suzane Hellfeldt deixou uma mensagem importante para a comunidade: "Se alguém tiver dúvida ou desconfiança de que algo errado está acontecendo, procure o Ministério Público. Precisamos de elementos concretos para investigar, mas estamos aqui para servir a comunidade e garantir a justiça. Nosso compromisso é com a transparência e a legalidade em todos os aspectos da administração pública."
A atuação dedicada da promotora Suzane Hellfeldt e do Ministério Público de Ibirubá reflete um compromisso contínuo com a justiça e o bem-estar da comunidade, mostrando a importância da transparência e da legalidade em todas as ações.
